Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Oeste, previsto na alínea o) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado, Inspector Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado para exercer o cargo de Director do Centro Local do Oeste.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado, 53 anos, nascido na Ribeira de Santarém, casado e residente em Massamá.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito (Ciências jurídico-politicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional
Actualmente Inspector Superior Principal do quadro de pessoal do ex-IDICT - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Inspector do Trabalho desde 1981
Inspector da IGAT desde 1994
Integrou, organizou e coordenou diversos grupos de intervenção inspectiva no âmbito do combate ao trabalho ilegal, à evasão fiscal e contributiva.
Frequência de um Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004, realizado em 2004 pelo Instituto Nacional de Administração.
Frequência de diversos cursos e acções de formação sobre diversos temas, com destaque para o direito do trabalho, segurança e saúde no trabalho, sistemas de gestão da segurança, eficácia pessoal na gestão, direito de mera ordenação social e o "Novo Sistema de Avaliação de Desempenho".
Funções de dirigente
Desde 1 de Março de 1997
Subdelegado do IDICT/IGT, em Tomar
De 1 de Maio de 1997 até 28 de Setembro de 2007
Delegado do IDICT/IGT em Santarém
De 13/4/1998 a 22/7/1998, teve também a seu cargo a coordenação e gestão da Delegação do IDICT/IGT em Leiria
De 1 de Abril de 2005 a 1 de Março de 2006, teve também a seu cargo a coordenação e gestão da Subdelegação do IDICT/IGT em Tomar
