Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Grande Porto, previsto na alínea c) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado Aurélio Paulino Pereira, Inspector Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado Aurélio Paulino Pereira, para exercer o cargo de Director do Centro Local do Grande Porto.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Aurélio Paulino Pereira, nascido em 8 de Setembro de 1954 é licenciado em Engenharia Mecânica e frequentou em Portugal e em diversos países da UE cursos e estágios nos domínios da gestão, da prevenção de riscos profissionais, de relações e condições de trabalho e da inspecção do trabalho.
Foi professor do ensino secundário e presidente dos conselhos directivo, pedagógico e administrativo de uma das escolas em que leccionou.
É Inspector do Trabalho desde 1980, após concurso e estágio, tendo já exercido as funções de Delegado da Área Técnica do IDICT (1993/96), da Inspecção do Trabalho (1996/2003) e Delegado Coordenador (2003/2007) no Porto.
É formador dos inspectores de trabalho (desde 1987) tendo, ainda, integrado e muitas vezes coordenado as equipas de projecto que estruturaram: "Práticas de Inspecção no âmbito da SHST"; "Licenciamento Industrial - A Prevenção dos Riscos Profissionais em Fase de Projecto"; "A Formação Específica em Segurança no Trabalho da Construção"; "Módulo de Formação Inicial dos Inspectores do Trabalho"; "Formação para a Intercomunicabilidade - SHST"; "Formação Inicial - SHST"; "Actividades Básicas de Avaliação de Riscos"; "Formação de Acolhimento em SHST".
Integrou e coordenou várias equipas de projecto a nível nacional e comunitário: "Sessão Europeia de Segurança na Construção - Portugal, França, Holanda e Alemanha"; "Campanha Para a Melhoria da Segurança no Trabalho da Construção"; "Abordagem Estatística dos Acidentes de Trabalho Mortais na Construção entre 1988-1992"; "Formação em SHST no Sector Têxtil; "Definição da Política de Necessidades de Instrumentos de Prevenção e sua Divulgação"; "Avaliação de Concentração de Poeiras nas Pedreiras de Portugal, Espanha e França"; "Organização do Trabalho na Indústria Têxtil-Que Inovações?" "Sessão Europeia de Segurança, Saúde e Ambiente na Indústria Têxtil de Portugal, Dinamarca, Finlândia e Polónia"; "Campanha Para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria Têxtil e de Vestuário"; "Análise dos Acidentes de Trabalho Mortais e Graves - Proposta para uma Nova Abordagem"; "Avaliação dos Riscos - Dia Temático da Reunião do CARIT em Portugal".
Foi nomeado para vários Júris, Comissões de Inquérito, Comissões Técnicas Mistas e Comissão Interministerial de Acompanhamento do Empreendimento do Metro do Porto.
Integrou Comissões Organizadoras de vários Congressos Nacionais e Internacionais, nomeadamente: "III Congresso Internacional de Medicina do Trabalho"; 1º, 2º, 3º e 4º Congresso Nacional de Saúde Ocupacional; 7º Congresso Internacional de Segurança e Higiene do Trabalho;
Autor e co-autor de diversas comunicações, publicações e monografias: "Estudo do Sector da Construção"; "Guia de Acção Inspectiva - Processo Construtivo e Guia do Formador"; "A Formação dos Representantes dos Empregadores para SHST - Módulo de Formação e Guia do Formador"; "Perfil Funcional do Inspector do Trabalho", "Serviços de SHST - Ponto de Convergência da Prevenção"; "Prevenção de Riscos Profissionais: Que Papel para a Informação?"; "Prevenção dos Riscos Associados à Utilização de Produtos Químicos na Indústria Têxtil Europeia"; "Como Elaborar Manuais de Prevenção Para a Indústria Têxtil Europeia"; "Programa Enquadrador da Campanha Textil"; "Programa Enquadrador da Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Extracção de Granitos a Norte de Portugal".
Participou como orador e como moderador em inúmeros Seminários, Conferências, Congressos e mesas redondas em Portugal e em países da UE.
