Considerando que, o licenciado João Manuel Domingos da Silva Rolo, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Indústria, a exercer funções dirigentes na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, reúne as condições legais para o acesso à categoria assessor principal e requereu, ao abrigo das disposições contidas no artigo 29º e nos n.os 2 e 3 do artigo 30º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, a respectiva nomeação para a categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral;
Considerando o interesse por parte destes serviços na integração do funcionário, e verificada a inexistência de vaga, importa, nos termos do n.º 2 do citado artigo 30º, aditar automaticamente o correspondente lugar, a extinguir quando vagar, ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral;
Assim, nomeio, nos termos das disposições contidas no artigo 30º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado João Manuel Domingos da Silva Rolo, na categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, em lugar, a extinguir quando vagar, aditado ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, constante do mapa anexo à Portaria 359/2000, de 3 de Agosto.
A presente nomeação é feita sem prejuízo de continuar a exercer funções inerentes ao cargo dirigente em que se encontra investido.
28 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
