Despacho 1383/2008, de 11 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 8/2008, Série II de 2008-01-11.
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Data:
2008-01-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção da licenciada Maria Filomena Peres F. de Carvalho à categoria de assessora principal
Despacho 1383/2008
De acordo com o preceituado nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto conjugado com o n.º 4 do artigo 15º da Lei 10/2004 de 22 de Março e o n.º 2 do artigo 35º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, é nomeada definitivamente na categoria de assessora principal, escalão 1, índice 710, a licenciada Maria Filomena Peres Fernandes de Carvalho. A licenciada Maria Filomena Peres Fernandes de Carvalho é técnica superior principal, escalão 1, índice 510, e desempenha funções de chefe de divisão de Coesão Social e Desenvolvimento Sustentável, em regime de substituição. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Outubro de 2007.
27 de Dezembro de 2007. - A Directora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1638923.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
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2004-05-14 -
Decreto Regulamentar
19-A/2004 -
Ministério das Finanças
Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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