De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
Em cumprimento do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21º do mesmo diploma legal, foi publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, o procedimento de selecção de titular para o cargo de director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., cujas competências se encontram definidas no artigo 6º do Estatutos aprovados pela Portaria 520/2007, de 30 de Abril.
Considerando que a licenciada Carolina Maria Gomes Ferra, reúne os requisitos para o exercício de cargos dirigentes e possui, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, o perfil pretendido para o exercício do cargo de director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, conforme se evidencia da súmula curricular publicada em anexo:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20º e do n.º 8 do artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Carolina Maria Gomes Ferra, no cargo de Directora de Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
20 de Dezembro de 2007. - O Presidente, António Figueiredo.
Súmula curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carolina Maria Gomes Ferra
Data e local de nascimento - 19 de Maio de 1962, em Lisboa.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1985, com a média final de 14 valores;
Pós-Graduação em Recursos Humanos pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Mestranda a concluir a tese de mestrado em Administração e Políticas Públicas.
3 - Formação complementar:
Participação em diversas acções de formação, designadamente, nas áreas da reforma e modernização administrativa, qualidade nos serviços públicos, auditoria, gestão e administração de recursos humanos, avaliação do desempenho, novas tecnologias e sistemas de informação, técnicas legislativas e contencioso administrativo.
4 - Experiência Profissional:
Actualmente, exerce funções como Directora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto dos Registos e Notariado, em regime de substituição, desde 2007.
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
De 2005 a 2007, Adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna;
Em 2002, reinicia funções como Directora de Serviços de Recursos Humanos;
Entre 1999 e 2002, Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
Em 2000, nomeada Directora de Serviços de Recursos Humanos da DGRN;
Entre 1996 e 1999, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da DGRN;
De 1993 a 1996, Chefe de Divisão de Instalações e Equipamento da mesma DGRN;
Entre 1990 e 1993, técnica superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), nas áreas administrativa e financeira, planeamento e informática;
De 1989 a 1990, técnica superior da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;
De 1986 e 1989, jurista contratada na DGRN e no Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ.
5 - Nomeações e representações:
Enquanto adjunta - Representante do Ministro de Estado e da Administração Interna, na Comissão de Acompanhamento do POAP, na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão da Regulamentação e Reforma Regulamentar, OCDE (Paris, 2006) e na Reunião do Comité de Governação Pública, OCDE (Roterdão, 2005); acompanhou o desenvolvimento dos Programas PRACE e SIMPLEX; integrou o Grupo de Trabalho para a aprovação das Leis Orgânicas dos Ministérios; participou, como representante do Secretário de Estado da Justiça e do Ministro de Estado e da Administração Interna, bem como na qualidade de membro dos respectivos Gabinetes, em diversas reuniões, conferências e colóquios a nível nacional e externo; integrou o Grupo de Trabalho do "Projecto Nascer-Cidadão"; participou nos trabalhos da reestruturação orgânica do Ministério da Justiça e aprovação dos diplomas dos respectivos organismos.
Enquanto dirigente - Colaborou na feitura de projectos de diplomas legais e instrumentos normativos, nomeadamente, no âmbito dos processos de regionalização dos serviços da Madeira e da revisão da Lei Orgânica dos Serviços Externos da DGRN; integrou a equipa técnica para a concretização do Projecto de Informatização dos Recursos Humanos; responsável, no âmbito da implementação das tecnologias de informação, pela aplicação do Sistema de Recursos Humanos, Sistema de Gestão e Apoio à Decisão, Sistema de Gestão de Assiduidade, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho e pela integração na Base de Dados da Administração Pública dos dados relativos ao todos os funcionários dos serviços centrais e externos da DGRN.
