Despacho (extracto) n.º 1288/2008

Nos termos dos artigos 7º e 25º da lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 21º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovados por Despacho Normativo 11-A/98, de 16 de Fevereiro, da deliberação do Senado Universitário de 8 de Novembro de 2006, e na sequência do registo da Licenciatura em Economia R/B-AD-125/2007 efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior e publicado através do Despacho 4258/2007 (2.ª série), de 7 de Março de 2007 e tendo em consideração o artigo 61º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprova a adequação do referido curso nos termos que se seguem:

Artigo 1º

Adequação do Curso

1 - A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adequou o curso de Licenciatura em Economia para a Licenciatura em Economia, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta adequação, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, confere o grau de Licenciado em Economia e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

Artigo 2º

O curso de Licenciatura em Economia, adiante simplesmente designado por Curso, organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).

Artigo 3º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do Curso conducente ao grau de Licenciado em Economia é o que consta dos anexos i, ii e iii do presente despacho.

Artigo 4º

Classificação final

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 0 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificação.

2 - A classificação final de curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão o número de ECTS de cada unidade curricular

Artigo 5º

Normas Regulamentares do Curso

O Órgão competente da Universidade aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos;

d) Regime de precedências;

e) Regime de prescrições do direito à inscrição, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria na lei 37/2003, de 22 de Agosto;

f) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

Artigo 6.º

Regime de Transição

A entrada em vigor dos três anos previstos para esta nova estrutura curricular far-se-á de forma imediata no ano lectivo de 2007/08, quer por razões de natureza científico-pedagógica, quer por motivos de operacionalidade.

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Os alunos que permaneçam no plano antigo de licenciatura em Economia deverão terminá-lo no fim do ano lectivo de 2007/08. Caso isso não se verifique, serão automaticamente inseridos no 1º ciclo do novo plano de estudos.

Nos anos lectivos de 2007/08 e 2008/09 os alunos poderão, excepcionalmente, caso o desejem, pedir equivalência a disciplinas do curriculum actual realizadas com base no quadro indicado de seguida.

Plano-base de equivalências - Unidades curriculares obrigatórias

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Plano-base de equivalências - Unidades curriculares optativas

Área científica de Economia e Direito

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Plano-base de equivalências - Unidades curriculares optativas

Área científica de Gestão e Matemática

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Artigo 7º

Inicio de Funcionamento

As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

ANEXO I

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Área das Ciências Humanas e Sociais

Licenciatura em Economia

1º Ciclo

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ANEXO II

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Área das Ciências Humanas e Sociais

Licenciatura em Economia

1º Ciclo

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ANEXO III

Licenciatura em Economia

1º Ciclo - 3º ano

Unidades Curriculares Optativas

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(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

18 de Dezembro de 2007. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.