Despacho (extracto) n.º 1254/2008
Por despacho de 04.09.2007, do Reitor da Universidade do Minho:
Doutor José Manuel de Melo Antunes Mendes - celebrado contrato administrativo de provimento, como Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar a 50 %, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 17.10.2007 e termo em 16.10.2008, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 210, escalão 2, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de Fiscalização Prévia do TC).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico do Instituto de Ciências Sociais analisou o curriculum vitae, do Dr. José Manuel Mendes tendo em vista a sua contratação como Professor Convidado a 50 % equiparado a Professor Auxiliar, com a incumbência de assegurar as disciplinas de Deontologia da Comunicação ao curso de Licenciatura em Comunicação Social e Direito da Comunicação ao 1º Ciclo de Ciências da Comunicação.
O Dr. José Manuel Mendes, pela sua formação académica e experiência profissional como jurista, designadamente no campo da comunicação social, pelo relevante e reconhecimento mérito de intelectual ao serviço da educação e da cultura, possui em elevado grau os requisitos para o competente exercício da docência na referida disciplina de deontologia da comunicação, como atestam os pareceres dos três professores da especialidade, formulados nos termos do artigo. 15º. Do ECDU.
Com este fundamento, o conselho científico do Instituto de Ciências Sociais pronunciou-se em termos favoráveis à contratação do Dr. José Manuel Mendes como Professor Convidado a 50 % equiparado a Professor Auxiliar.
18 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Científico, Moisés Lemos Martins.
20 de Dezembro de 2007. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
