Despacho 1239/2008, de 10 de Janeiro
Nomeação, em regime de substituição, como coordenador do referido Gabinete do Doutor António Carlos da Luz Correia, equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de chefe de divisão da Reitoria da Universidade de Lisboa
Despacho 1239/2008
Nomeação do coordenador do Gabinete de Avaliação, Referência e Acreditação
Na sequência do meu despacho de 03 de Agosto de 2007, publicado no Diário da República 2ª. Série - Nº 173 - de 7 de Setembro de 2007 (Despacho 20653/2007) e de acordo com o citado no seu ponto 6 do Gabinete de Avaliação, Referência e Acreditação (GARA), nomeio, em regime de substituição, com efeitos a 7 de Setembro de 2007, coordenador do referido Gabinete, o Doutor António Carlos da Luz Correia, equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de chefe de divisão, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Dezembro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1638643.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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