Despacho 1238/2008, de 10 de Janeiro
Nomeação, em regime de substituição, como coordenadora do referido Gabinete da Doutora Ana Paula dos Reis Curado, equiparada, para todos os efeitos legais, ao cargo de chefe de divisão da Reitoria da Universidade de Lisboa
Despacho 1238/2008
Nomeação da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações
Na sequência do meu despacho de 03 de Agosto de 2007, publicado no Diário da República 2ª. Série - Nº 173 - de 7 de Setembro de 2007 (Despacho 20.653/2007), e de acordo com o citado no ponto 3 do Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações (GAACQ), nomeio, em regime de substituição, com efeitos a 7 de Setembro de 2007, coordenadora do referido Gabinete a Doutora Ana Paula dos reis curado, equiparada, para todos os efeitos legais, ao cargo de chefe de divisão, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Dezembro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1638642.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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