Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Lis, previsto na alínea k) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a Licenciada Catarina do Anjo Ganhão Sardinha, Inspectora Superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a Licenciada Catarina do Anjo Ganhão Sardinha para exercer o cargo de Directora do Centro Local do Lis.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007 . - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Catarina do Anjo Ganhão Sardinha nasceu em Terrugem, Elvas, em 1 de Junho de 1967.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e com Pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.
Em 5 de Dezembro de 1996 ingressou na categoria de Inspectora da carreira de Inspector Superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho detendo actualmente a categoria de Inspectora Superior.
Em 8 de Outubro de 2003 foi nomeada Subdelegada da Inspecção Geral do Trabalho exercendo o cargo até ao presente na Subdelegação de Caldas da Rainha.
Formadora no âmbito do Projecto de Sensibilização ao Meio Escolar "Trabalho Seguro, Melhor Futuro", na área do direito substantivo do trabalho, no âmbito de protocolo celebrado entre a IGT, o IDICT, o IEFP e a Ordem dos Advogados e nas Sessões de Preparação sobre o Código do Trabalho.
Orientadora da 3ª fase do estágio do "XI curso de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina de Coimbra", orientadora de estágio profissional promovido pelo IEFP e orientadora de estágio prático no âmbito de curso de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho - Nível V.
Membro de vários grupos de trabalho entre os quais se destaca o grupo de trabalho conjunto com a Inspecção Geral das Actividades Económicas para elaboração de instrumentos de verificação de riscos de segurança de equipamentos móveis e de elevação e verificação dos requisitos de conformidade face à Directiva Máquinas e à Directiva Equipamentos de Trabalho e o grupo de trabalho do Código do Trabalho - GTCOD.
Apresentou várias comunicações em seminários destacando-se a comunicação sobre "A Inspecção Geral do Trabalho e a sua relação com os Tribunais" no âmbito do XX curso de Formação de Magistrados promovida pela Inspecção Geral do Trabalho e pelo Centro de Estudos Judiciários.
