Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os centros locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Douro, previsto na alínea f) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o licenciado Joaquim José Jorge da Silva, inspector superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Joaquim José Jorge da Silva para exercer o cargo de director do Centro Local do Douro.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Joaquim José Jorge Silva, inspector superior do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Psicologia, área de Psicologia do Trabalho e das Empresas, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
De Junho de 1995 a Janeiro de 1996 - «Formação avançada em gestão de recursos humanos», pela Associação Industrial Portuense/CEGOC-TEA, com a duração de seis meses (oitocentas e cinco horas);
Dezembro de 1996 a Dezembro de 1997 - acção de formação específica no âmbito do estágio para o ingresso na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do IDICT/IGT;
De 26 a 30 de Julho de 2004 - Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004 - quarenta horas. Oeiras, INA - Instituto Nacional de Administração;
Desde Dezembro de 1996 - participação em seminários, colóquios e acções de formação no domínio do direito do trabalho e da segurança, higiene e saúde no trabalho. Recentemente, participou no «Training the trainer course on manual handling of loads», realizado no Institut National du Travail, de l'Emploi et de la Formation Professionnelle, França, entre 9 e 11 de Julho de 2007, que foi promovido pelo CARIT.
Actividade profissional:
De Dezembro de 1996 a 14 de Outubro de 2003 - inspector do trabalho na Delegação do IDICT/IGT do Porto;
Desde 15 de Outubro de 2003 à presente data - subdelegado do IDICT/IGT na Subdelegação da IGT de Lamego, em regime de substituição;
Desde Julho de 2005 à presente data - integra o grupo de trabalho do CARIT - Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho da UE que desenvolve os trabalhos de preparação da campanha de informação e inspecção a realizar em 2007, em toda a UE, relativa à «Movimentação manual da cargas»;
Desde Agosto de 1998 - assumiu tarefas em júris de concursos de admissão ou progressão de funcionários, foi formador na IGT em diversas acções de formação no domínio do direito do trabalho, da segurança, higiene e saúde no trabalho (incluindo sobre a movimentação manual de cargas) e do gesto, deontologia profissional e práticas de inspecção.
Publicações:
Augusto Tarrinho, José Azevedo, Joaquim Silva, João Saltão - Sector dos Matadouros Industriais de Reses: Manual de Prevenção. Lisboa: IDICT, Dezembro de 1999 (Série Informação Técnica, n.º 11 - Segurança e Saúde no Trabalho).
