Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os centros locais da Autoridade para as Condições do Trabalho são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Entre Douro e Vouga, previsto na alínea d) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que a mestre Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, inspectora superior do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a mestre Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo para exercer o cargo de directora do Centro Local de Entre Douro e Vouga.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, nascida a 10 de Janeiro de 1970, concluiu o mestrado em Engenharia Humana, pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho, em 2004, bem como os cursos de Pós-Graduação em Prospectiva e Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local (ministrado pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Porto), em 2007, em Direito do Trabalho (ministrado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), em 2004, e em Direito Comunitário do Trabalho (ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em parceria com o Centro Estudos Judiciários), em 2003, e a Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica em 1993.
Em Outubro de 2003, foi nomeada, em regime de substituição, delegada da Inspecção-Geral do Trabalho da Delegação de S. João da Madeira.
È inspectora superior da carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do ex-IDICT.
Tem exercido funções de formadora, na fase teórica, e orientadora pedagógica, na fase de formação em exercício, do estágio de formação inicial para inspectores do trabalho.
Tem participado em diversas comissões, grupos de trabalho a nível nacional e internacional, destacando-se a representação nacional em acções do TAIEX (Techical Assistance and Information Exchange Instrument) e do CARIT (Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho), instituições da União Europeia, e a participação nos trabalhos técnico-normativos de transposição da directiva comunitária 2003/18/CE, em articulação com a Direcção-Geral Emprego e Relações de Trabalho.
Frequentou vários cursos de formação profissional, entre eles, o curso de Formação de Gestão Estratégica, o Seminário de Alta Direcção para Dirigentes na Administração Pública, e o curso de Formação Novo Sistema de Avaliação de Desempenho, ministrados pelo INA.
Apresentou comunicações e moderou intervenções em diversos seminários, a convite de várias entidades, versando temas de direito do trabalho e segurança, higiene e saúde no trabalho.
