Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os centros locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local da Beira Interior, previsto na alínea h) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica;
Considerando que a licenciada Corina Barreiros Farias, inspectora principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Corina Barreiros Farias para exercer o cargo de directora do Centro Local da Beira Interior.
A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Nome - Corina Barreiros Farias.
Filiação - António Gomes Farias e Beatriz Afonso Barreiros.
bilhete de identidade n.º 9950966, de 15 de Setembro de 2004, emitido por Castelo Branco.
Nascimento - 10 de Fevereiro de 1971.
Naturalidade - França.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Sociologia pela Universidade da Beira Interior, em 1994, na Covilhã, com média de 13 valores.
Actividade profissional:
Inspectora principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;
Desempenho de funções técnicas de aconselhamento e acompanhamento, no âmbito das actividades e poderes legalmente cometidos ao inspector do trabalho, nos serviços regionais da Covilhã e de Castelo Branco;
Orientadora do estágio profissional, na fase prática, de três candidatos a técnicos de segurança, higiene e saúde no trabalho - nível iii, no âmbito de protocolo estabelecido entre o IEFP e a IGT Castelo Branco (2005);
Funções de coordenação no âmbito do desenvolvimento de diversas intervenções inspectivas (2004 e 2005);
Exercício, em regime de substituição, das funções de dirigente na Subdelegação da IGT de Castelo Branco, na ausência do seu dirigente.
Formação profissional:
Frequência de várias acções de formação, de que destaca: «Formação pedagógica de formadores», «Sessões sobre o Código do Trabalho», «Máquinas e equipamentos de trabalho», «Segurança na construção» e «Diálogo social»;
Participação em diversos eventos (congressos, seminários, colóquios e jornadas) ligados à sua área profissional.
Outras actividades:
Convidada pelo Centro de Formação Profissional de Castelo Branco, proferiu palestra sobre a problemática da segurança, higiene e saúde no trabalho aos alunos do curso de Formação de Técnicos de SHST - nível iii;
Convidada pela SOFORMA - Formação Profissional, Lda., proferiu palestra sobre as competências da Inspecção-Geral do Trabalho, aos alunos do curso de Formação de Técnicos de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho - nível iii.
