ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Endereço postal:
Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1100-016.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Unidade Ministerial de Compras.
À atenção de:
Rosalina Rodrigues.
Telefone:
+351 218846600.
Correio electrónico:
umc@sgmf.pt
Fax:
+351 218846859.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Sim.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 1/2007.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 5.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição do serviço fixo de telefone e serviços conexos.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 64200000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Todos os lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Dois lotes conforme discriminação constante do caderno de encargos
Valor estimado, sem IVA: 7 071 296.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em: 01/06/2008.
Conclusão em: 31/05/2011.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Decreto-Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os documentos indicados nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os documentos indicados nas alíneas a), b), c), e) e g) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 1/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 18/02/2008.
Hora: 17:30.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100.00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 26/02/2008.
Hora: 17:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 27/02/2008.
Hora: 10:00.
Lugar:
Secretaria-Geral do MFAP, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, Auditório Euro.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Pode assistir qualquer interessado.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:
Sim
Calendário previsional para a publicação de anúncios ulteriores:
Janeiro de 2011.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/12/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Regiões Metropolitanas da Grande Lisboa e do Grande Porto
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Aquisição centralizada do «Serviço fixo de telefone e serviços conexos», nos locais identificados no lote, conforme discriminado no caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 64200000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Prestação de serviços nos moldes indicados no caderno de encargos.
Custo estimado, sem IVA: 4 065 768.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/06/2008.
Conclusão em: 31/05/2011.
Lote n.º 2
Título: Resto do País
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Aquisição centralizada do «serviço fixo de telefone e serviços conexos», nos locais identificados no lote, conforme discriminado no caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 64200000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Prestação de serviços nos moldes indicados no caderno de encargos.
Custo estimado, sem IVA: 3 005 528.
Divisa: euro.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em: 01/06/2008.
Conclusão em: 31/05/2011.
28 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral do MFAP, José António de Mendonça Canteiro.
2611076526
