Aviso 787/2008, de 9 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva
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Fonte: Diário da República n.º 6/2008, Série II de 2008-01-09.
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Data:
2008-01-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso 787/2008
Lista de antiguidade de pessoal docente
Faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento com referência a 31 de Agosto de 2007, organizada nos termos do artigo 95º do Decreto-Lei nº100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela lei nº117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 157/2001, de 11 de Maio e 169/2006, de 17 de Agosto, conjugado com o artigo 132º do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para apresentar reclamação junto do dirigente máximo do serviço, de harmonia com o disposto no artigo 96º do citado decreto-lei.
28 de Dezembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Cardoso Abrantes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1638371.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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