Nos termos do n.º 2 do artigo 6º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Lisboa Ocidental, previsto na alínea n) do n.º 4.2 do artigo 1º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado José Ventura Bispo Lourenço, Inspector Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º, todos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n.º 5 do artigo 2º e artigo 9º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado José Ventura Bispo Lourenço para exercer o cargo de Director do Centro Local de Lisboa Ocidental, concedendo-se desde já autorização para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Nome: José Ventura Bispo Lourenço
Data de Nascimento: 27.12.1947
Naturalidade: Atalaia, Gavião, Portalegre
Estado: Divorciado
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito
Frequência da Pós-Graduação em Direito de Macau
Frequência do Mestrado em Direito de Trabalho
Perfil Profissional:
Inspecção-Geral do Trabalho (1979/1982)
Estagiário
Subinspector do Trabalho
Inspector de Saúde (1982/1991)
Inspector de Saúde de 2ª/Inspector Superior Principal
Comissão de Serviço na Inspecção do Trabalho de Macau (1991/1996)
Chefe de Divisão
Chefe de Departamento
Inspecção-Geral do Trabalho
Delegado na Delegação de Santarém (1996/1997)
Delegado da Área Inspectiva na Delegação de Lisboa (1997/2003)
Participação em Grupos de Trabalho para negociação dos:
Acordo de Emigração entre Ucrânia e Portugal
Acordo de Emigração entre Cabo Verde e Portugal
Acordo de Emigração entre Moldávia e Portugal
Acordo de Emigração entre a Rússia e Portugal
Acordo de Emigração entre a Eslováquia e Portugal
Acordo de Emigração entre a Roménia e Portugal
Integrou o Conselho Institucional do Instituto das Lojas do Cidadão em representação do IDICT