Despacho (extracto) n.º 1114/2008
1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 208, 2.ª série, de 29 de Outubro; no jornal "Diário de Notícias", do dia 31 de Outubro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 02 de Novembro, com o código de oferta n.º OE200711/0005, todos do ano de 2007, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão da Divisão para a Administração Local, da CCDRLVT, previsto, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio e dos pontos n.os 1, 2.4, alínea a) e 3.4.1, todos, do anexo constante do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, Lic. Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira por ser esta a que melhor reúne as condições para o desempenho do cargo a prover, designadamente, por ser detentora de relevante experiência profissional no exercício de funções, no âmbito do apoio técnico em termos de Finanças Locais, nomeadamente, na análise técnica dos documentos previsionais e de prestação de contas das Autarquias Locais, no acompanhamento e tipificação de despesas e validação de dados junto da respectiva Tutela, na elaboração de propostas de alteração e adequação do POCAL à nova realidade das Autarquias Locais, colaboração em programas de apoio técnico para a qualificação autárquica, criação e desenvolvimento das estruturas orgânicas das autarquias locais bem como na redefinição das funções das carreiras profissionais para as Autarquias Locais, modernização administrativa e formação profissional, designadamente, na promoção e colaboração em matérias de qualificação dos recursos humanos da Administração Local, programas de cooperação técnica e financeira, acompanhamento de medidas e projectos legislativos no âmbito do funcionamento das autarquias locais e de deter também experiência no exercício de funções dirigentes, nomeadamente, na área do lugar a prover.
3 - Atento aos fundamentos supra citados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respectivo procedimento;
4 - Nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a Lic. Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, técnica superior de gestão de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, no cargo de chefe de divisão da Divisão para a Administração Local, da CCDRLVT.
20 de Dezembro de 2007. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira
Currículo académico:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (I.S.C.T.E.);
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo I.M.P.E.,
Frequência de Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada, na Universidade Independente.
Currículo profissional:
De 25 de Junho de 2007 até à presente data, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão para a Administração Local, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CCDRLVT, de 15 de Junho de 2007, com efeitos reportados a 25 do mesmo mês e ano;
Entre Maio e Junho de 2007, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Projectos Comparticipados na Câmara Municipal de Odivelas;
Entre Março de 2006 e Abril de 2007, desempenhou funções de Assessoria no Gabinete do Vereador com os pelouros do Planeamento Estratégico e Actividades Económicas e Modernização Administrativa na Câmara Municipal de Odivelas;
Entre Novembro de 2005 e Março de 2006, foi responsável pela Coordenação da Divisão de Planeamento na Câmara Municipal de Odivelas;
A partir de Janeiro de 2004, desempenhou funções como técnica superior de gestão de 1.ª classe do quadro da Câmara Municipal de Odivelas;
Entre Fevereiro de 2002 e Outubro de 2005, exerceu funções no cargo de Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, sendo responsável pela coordenação e direcção do Gabinete da Presidência e coordenação da Divisão de Planeamento e do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo;
Entre Outubro de 1999 e Fevereiro de 2002, exerceu funções de assessoria da Presidência na área de Orçamento, Plano de Actividades e Controlo na Comissão Instaladora do Município de Odivelas / Câmara Municipal de Odivelas;
Entre Maio de 1987 e Agosto de 1999, exerceu funções na Direcção Financeira e na qualidade de técnico oficial de contas na empresa F. S. Ribeiro;
Entre Dezembro de 1982 e Junho de 1988, exerceu funções de Chefe de Contabilidade nos Serviços Municipalizados de Loures;
Entre Julho de 1981 e Dezembro de 1981, efectuou Estágio na área de Contabilidade, promovido pelo I.A.P.M.E.I., na empresa Laboratórios Biofarma, Lda., com a função de elaboração de Relatório de Diagnóstico, ficando posteriormente a exercer as funções de Adjunto do Director Financeiro até Dezembro de 1982;
Outras Actividades e Referências:
Entre Dezembro de 2005 e Abril de 2007, exerceu funções de Técnica Oficial de Contas na Associação Intermunicipal ALO-DIGITAL;
Entre Dezembro de 2005 e Abril de 2007, exerceu funções de assessoria na área de Economia na empresa Odivelgest - Gestão de Equipamentos, E.M;
Entre Maio de 2002 e Junho de 2004, foi Vogal do Conselho de administração da Odivelgest - Empresa de Equipamentos Municipais, E.M;
Entre Novembro de 2000 e Abril de2002, foi Membro do Conselho Fiscal da Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno, assumindo a Direcção Financeira da Federação em Abril de 2001;
Entre 1983 e 1984, exerceu funções de Direcção do Clube de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Loures;
Formação Profissional diversificada.
