Despacho (extracto) 1109/2008, de 9 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 6/2008, Série II de 2008-01-09.
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Data:
2008-01-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Luís Morbey na categoria de assessor
Despacho (extracto) n.º 1109/2008
Por despacho de 27 de Dezembro de 2007 da Eng.ª Fernanda Santiago, Subdirectora-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, em substituição do Director-Geral, foi Luís Filipe da Silva Morbey nomeado na categoria de assessor, escalão 1, índice 610, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, com efeitos a 28 de Fevereiro de 2007, ao abrigo do disposto nos artigos 29º e 30º pela lei 2/2004, 15 de Janeiro, republicada em anexo a lei 51/2005, de 30 Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
28 de Dezembro de 2007. - O Chefe de Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, Pedro Manuel Ducla Soares Sotomayor Cardia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1638330.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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