Abertura do procedimento concursal para recrutamento do Director do Centro de Estudos, Planeamento, Documentação e Formação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Atento o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma, a abertura do procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Director do Centro de Estudos, Planeamento, Documentação e Formação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, com local de trabalho na sede da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na Avenida da República, 32, 1.º e 2.º andares, 1050-193 Lisboa.
A área de actuação do cargo a prover está definida no artigo 2.º da Portaria 662-F/2007, de 31 de Maio e os requisitos legais de provimento são os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
São requisitos preferenciais:
a) A capacidade de análise, planeamento estratégico e organização;
b) A capacidade de desenvolvimento de investigação e estudos e de organização e obtenção de indicadores estatísticos;
c) A capacidade para promover a qualificação da formação necessária à prossecução das atribuições da CIG;
d) A capacidade para assegurar a qualificação do acervo documental e do material informativo da CIG
e) A capacidade de liderança e orientação de pessoas.
O júri será constituído por:
Dra. Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves, Vice-Presidente da CIG, que preside;
Dr. Joaquim Barbosa, Director Regional Adjunto da DRELVT;
Professora Doutora Sara Falcão Casaca, Vogal do Conselho Directivo do ISEG/UTL.
Os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento do qual conste expressamente o cargo a que se candidata, dirigido à presidente da CIG, entregue pessoalmente durante as horas normais de funcionamento da Secção de Administração de Pessoal e Apoio Geral, sita na Avenida da República, 32, 1.º Dtº, 1050-193, ou por carta registada com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação da vaga na bolsa de emprego público. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 de Novembro de 2007. - A Presidente, Elza M. Deus Pais.
