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Deliberação 81/2008, de 8 de Janeiro

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Sumário

Determina a integração dos funcionários no quadro de pessoal do IEFP, I. P.

Texto do documento

Deliberação 81/2008

Na sequência do processo de extinção, por fusão, do Instituto para a Qualidade na Formação, IP (IQF, IP), em cumprimento dos procedimentos e operações legalmente previstos no Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e nos termos e condições estabelecidos na Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, por Deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP), de 14 de Novembro de 2007, determina-se:

1 - A integração dos funcionários no quadro de pessoal do IEFP, IP, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - A integração produz efeitos a 1 de Dezembro de 2007.

13 de Dezembro de 2007. - A Directora de Serviços de Pessoal, Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1637930.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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