Aviso 432/2008, de 7 de Janeiro
Renovação das comissões de serviços dos cargos de director do Departamento de Urbanismo, directora do Departamento de Intervenção Sócio-Cultural, chefe da Divisão de Educação, Juventude e Tempos Livres e director do Departamento de Infra-Estruturas e Obras Municipais
Aviso 432/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 12 de Novembro 2007, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptadas à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2007 do Arq. Miguel Correia Marques dos Santos e da Dra. Maria Judite Braz da Costa Álvares; com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2007 do Dr. Paulo Alexandre Miranda Louro e do Eng. Pedro Manuel Pereira Bourgard, por um período de três anos, no exercício dos cargos de Director do Departamento de Urbanismo, Directora do Departamento de Intervenção Sócio - Cultural, Chefe de Divisão da Educação Juventude e Tempos Livres e Director do Departamento de Infra-Estruturas e Obras Municipais, respectivamente, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Azambuja.
12 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim António Ramos.
2611075991
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1637631.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1637631/aviso-432-2008-de-7-de-janeiro
