Aviso 321/2008, de 4 de Janeiro
Renovação de comissão de serviço de engenheira Luísa Espadinha Rodrigues
Aviso 321/2008
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da Exm.ª Presidente da Câmara, de 9/11/2007, em conformidade com o n.º8, do artigo 21, conjugado com os artigos 23 e 24 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local por força do Dec.-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterada pelo Dec.-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a comissão de serviço da Chefe da Divisão Urbanismo, Planeamento, Obras Municipais e Ambiente, Eng.ª Luísa Espadinha Rodrigues, pelo período da três anos, com início a 19 de Janeiro de 2008.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas).
10 de Dezembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Irene Conceição Barata Joaquim.
2611075506
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1637203.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1637203/aviso-321-2008-de-4-de-janeiro
