I - Nos termos do n.os 8, 9 e 10 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30 de Agosto e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal aberto para este efeito pelo Aviso 19006/2007, publicado no Diário da República n.º 191 - 2.ª série de 3 de Outubro de 2007 e pelo Aviso 0163, publicado em 9 de Outubro de 2007 na Bolsa de Emprego Público, nomeio para o cargo de direcção intermédia do 1º grau de Director de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede desta Direcção Regional de Educação do Algarve, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado António Domingues Antunes Marcelino.
II - O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
III - A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
12 de Dezembro de 2007. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.
ANEXO
Síntese curricular
Identificação:
António Domingues Antunes Marcelino, portador do bilhete de identidade n.º 8050614, de 25 de Maio de 1999, arquivo de identificação de Faro, filho de Guilherme Antunes Marcelino e de Maria Zulmira da Assunção, natural da freguesia de Cabril, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nascido em 7 de Novembro de 1953, casado, residente na freguesia da Sé, concelho e distrito de Faro, Rua do Pintor Artur Costa, lote C, 6.o, esquerdo, 8000-441Faro, telefone: 289863105.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com a classificação final de 13 valores, concluída em Julho de 1981; Professor do quadro de nomeação definitiva do 7.º grupo da Escola Secundária Tomás Cabreira-Faro, tendo entrado em funções em 28 de Outubro de 1982; Profissionalização em serviço para o magistério do 7.o grupo do ensino secundário, concluída em 30 de Junho de 1989. Diploma profissional, com a classificação de 14,8 valores (Diário da República, n.º 47, de 24 de Fevereiro de 1990).
Percurso profissional:
Professor em várias escolas, de 1982-1983 a 1990-1991; Técnico requisitado na DRE Algarve, de 1991-1992 a 1992-1993; Director de serviços de Recursos Materiais da DRE Algarve, em comissão de serviço, de 3 de Maio de 1993 a 3 de Julho de 2000; Coordenador regional da Estrutura de Apoio Técnico para a Região do Algarve, de 4 de Julho de 2000 até à presente data; Director de serviços Administrativos e Financeiros da DRE Algarve, de 13 de Junho de 2006 a 29 de Junho de 2007; Director de Serviços de Planeamento e gestão da Rede, em regime de substituição, de 29 de Junho de 2007 até à presente data.
Formação complementar:
«Reforma do sistema educativo» para altos funcionários do Ministério da Educação, Bicesse- Outubro de 1993; «A reengenharia nos serviços públicos» para altos funcionários do Ministério da Educação, Caparide- Abril de 1994; «Ciclo de formação para as estruturas de apoio técnico aos gestores FSE», Foz do Arelho- Dezembro de 2000; «O FSE e a estratégia europeia para o emprego- Contributos para a coesão económica e social», Estoril- Novembro de 2003; «Seminário de alta direcção- Algarve», Faro- Setembro de 2004; «A administração educativa- Das políticas às práticas», Coimbra- Abril de 2007.
