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Despacho (extracto) 442/2008, de 4 de Janeiro

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Sumário

Transferências de pessoal docente no ano de 2006

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 442/2008

Por despacho de 17 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo, Cristovalina Albano Mira de Almeida Afonso, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos para lugar de quadro da Escola, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13 do Decreto-Lei 35/2003, de 27/02, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 09/01 e alínea a) do n.º 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, as professoras do quadro de nomeação definitiva abaixo indicadas:

(ver documento original)

11 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Cristovalina Albano Mira de Almeida Afonso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1636386.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-27 - Decreto-Lei 35/2003 - Ministério da Educação

    Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-19 - Decreto-Lei 20/2005 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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