Considerando que o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de organização - da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional se encontra vago;
Considerando estar a Secretaria-Geral a desenvolver novos projectos na área da organização e modernização administrativa na qual aquela divisão desempenha um relevante papel, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas à divisão em causa;
Considerando que a técnica superior principal, Rute Carla da Conceição Marques Pinto, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2007.
10 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, Luís Augusto Sequeira.
