Aviso (extracto) 165/2008, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 3/2008, Série II de 2008-01-04.
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Data:
2008-01-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço, no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Santarém, do licenciado José Maria Isaac de Carvalho
Aviso (extracto) n.º 165/2008
Por despacho de 11 de Novembro de 2007 do Director-Geral dos Impostos, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Santarém, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005 de 30 de Agosto, do licenciado José Maria Isaac de Carvalho - técnico de administração tributário assessor principal.
10 de Dezembro de 2007. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1636238.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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