Despacho (extracto) 345/2008, de 3 de Janeiro
Nomeação de Rosa Maria de Almeida Rodrigues como assessora principal para o quadro dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu
Despacho (extracto) n.º 345/2008
Por meu despacho de 3 de Dezembro de 2007:
Rosa Maria de Almeida Rodrigues, técnica superior principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Superior Politécnico de Viseu, nomeada assessora principal da mesma carreira e do mesmo quadro, ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 27 de Novembro de 2007, considerando-se exonerada da categoria anterior.
3 de Dezembro de 2007. - O Presidente, João Pedro de Barros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1636193.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1636193/despacho-extracto-345-2008-de-3-de-janeiro
