O Decreto-Lei 138/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação (SG-MEI), no desenvolvimento do qual a Portaria 564/2007, de 30 de Abril, fixa o número máximo de equipas multidisciplinares.
Pelo meu despacho 30/2007, de 13 de Dezembro, foi criada a Equipa de Gestão de Clientes para o Acompanhamento da Prestação Centralizada de Serviços na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, importando agora fazer a nomeação do respectivo chefe de equipa.
Considerando o disposto na alínea f) do n.º 1, do artigo 7º, da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 22º, da lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e com o artigo 10º do Decreto-Lei nº.138/2007, de 27 de Abril, e atento o disposto no artigo 2º da Portaria 564/2007, de 30 de Abril, determino:
1 - É nomeado para o cargo de chefe da equipa de Gestão de Clientes para o Acompanhamento da Prestação Centralizada de Serviços, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó, por preencher os requisitos legais e perfil profissional adequado
2 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
14 de Dezembro de 2007. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
