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Aviso 1/2008, de 2 de Janeiro

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Sumário

Nomeações em comissão de serviço de dois funcionários

Texto do documento

Aviso 1/2008

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 6º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com a adaptação feita pelo artigo 3º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que por meu despacho de 10 de Dezembro de 2007, foram nomeadas em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Lei 497799, de 19 de Novembro, pelo período de um ano a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para desempenhar funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2ª classe, as funcionárias abaixo indicadas:

Isabel de Jesus Silva Caeiro Rosado, Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199, para Técnico Superior de 2ª classe, escalão 1, índice 400;

Ricardina da Conceição Coelho Balsante, Técnico Profissional de 1ª Classe, escalão 3, índice 238, para Técnico Superior de 2ª classe, escalão 1, índice 400.

(Não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46º, n.º 1, conjugado com o artigo 114º, n.º 1, alínea b), da lei 98/97, de 26 de Agosto.)

14 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, João José Martins Nabais.

2611075175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1635608.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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