Aviso 26300/2007, de 28 de Dezembro
Nomeação do cantoneiro de limpeza Rui Joaquim Moisés Palaio
Aviso 26300/2007
Concurso externo ingresso
Torna-se público o despacho do senhor Presidente da Junta de Freguesia que determinou a nomeação de Rui Joaquim Moisés Palaio para a categoria de Cantoneiro de Limpeza do grupo de Pessoal Auxiliar, escalão 1, índice 155, nos termos do n.º 1 do artigo 6º do D.L. n.º 427/89, de 07 de Dezembro, na sua actual redacção, precedido de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Cantoneiro de Limpeza do grupo de Pessoal Auxiliar aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2007.
O prazo de aceitação da nomeação é de 20 dias contados a partir da data da presente publicação no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114º da lei 98/97, de 26 de Agosto).
11 de Dezembro de 2007. - O Presidente, Manuel Luís Paredes Leão.
2611074068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1635142.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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