Procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de 2º grau, para a Divisão de Apoio Externo e Normalização, da Direcção-Geral de Arquivos
1 - Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 21º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2º da lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do despacho do Director-Geral de Arquivos, de 27 de Julho de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após a publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), que ocorrerá no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para o provimento do cargo de direcção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Apoio Externo e Normalização, da Direcção-Geral de Arquivos.
2 - A Direcção-Geral de Arquivos é um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, científica e técnica. As suas atribuições, missão e tipo de organização interna encontram-se definidas pelo Decreto-Lei 93/2007, de 29 de Março, sendo as unidades orgânicas nucleares e suas competências definidas pela Portaria 372/2007, de 30 de Março.
A Divisão de Apoio Externo e Normalização, como unidade orgânica flexível, foi criada pelo despacho 19258/2007, de 22 de Junho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 164, de 27 de Agosto de 2007, que estabeleceu também a integração na estrutura e as suas competências, como segue:
(...) Divisão de Apoio Externo e Normalização (DAEN), integrada na Direcção de Serviços de Arquivística e Apoio Técnico, à qual compete:
a) Elaborar e propor politicas de aquisição, descrição, preservação e conservação e ainda de comunicação e divulgação do património arquivístico à guarda dos arquivos dependentes;
b) Elaborar normas e orientações técnicas para o tratamento arquivístico e propor a sua aplicação;
c) Assegurar a gestão do Ficheiro Nacional de Autoridade Arquivística;
d) Propor normas de enquadramento para o exercício dos direitos patrimoniais relativos ao acervo de que são depositários os arquivos dependentes;
e) Prestar serviços de consultoria e apoio técnico no âmbito da gestão de arquivos, independentemente do formato, suporte ou idade, solicitados ou contratados por entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
f) Promover a oferta de formação a entidades externas necessária à generalização de boas práticas de gestão de arquivos;
g) Emitir parecer sobre processos de certificação de qualidade de serviços e sistemas de arquivos;
h) Propor a conservação permanente da documentação com relevante valor informativo e ou probatório;
i) Emitir parecer sobre os projectos de portarias de gestão de documentos, bem como sobre propostas de eliminação de documentos;
j) Colaborar com as entidades competentes na realização de auditorias e fiscalização sobre arquivos;
k) Realizar censos e diagnósticos destinados a garantir um conhecimento sobre o património arquivístico nacional e manter actualizado um sistema de referenciação de entidades detentoras do património arquivístico.
3 - Requisitos formais de provimento - de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 20º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, são requisitos cumulativos de provimento:
a) Ser funcionário público, ser licenciado, ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreira para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil exigido:
O candidato deve possuir:
a) Formação adequada:
À boa gestão das competências distintas que pertencem à Divisão, possuindo obrigatoriamente:
Licenciatura adequada;
Curso de especialização em Ciências Documentais - área Arquivo;
À aplicação dos métodos e técnicas de gestão por objectivos ao funcionamento e projectos do serviço, possuindo preferencialmente formação nesta área;
b) Competências adequadas:
Ao planeamento, orientação, controle e avaliação de actividades desenvolvidas por unidades orgânicas e ou equipas de projecto do domínio arquivístico;
À consultoria e apoio técnico no âmbito da gestão integrada de arquivos, solicitados ou contratados por entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
À qualificação de sistemas de arquivo, incluindo a elaboração de instrumentos de gestão de documentos, como planos de classificação e tabelas de selecção, bem como na sua aplicação em organismos públicos;
À avaliação, tratamento e comunicação de documentos de arquivo;
À implementação de processos de qualidade dos serviços e sistemas de arquivos, incluindo na elaboração e implementação de indicadores de gestão da qualidade e na documentação de procedimentos, de acordo com normativos específicos;
À formação arquivística em entidades nacionais e ou estrangeiras, com vista à implementação de boas práticas de gestão de arquivos;
Em concepção de produtos e serviços arquivísticos que impliquem a utilização de tecnologias da informação e comunicação;
À participação em projectos de normalização e ou orientação técnica aplicada ao domínio arquivístico, no âmbito da intervenção em instituições de referência nacional;
À realização de publicações e comunicações técnico-científicas no domínio da Arquivística e, em particular, numa perspectiva de gestão integrada de arquivos.
c) Atitude pessoal orientada para a melhoria do funcionamento dos serviços através de soluções inovadoras e norteadas para a satisfação do cliente.
5 - Composição do júri:
a) Mestre Pedro Manuel Pereira Penteado, Director de Serviços de Arquivística e Apoio Técnico, da Direcção-Geral de Arquivos, em regime de substituição, que preside;
b) Mestre Paula Alexandra Ochôa Carvalho, Directora de Serviços de Informação e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
c) Licenciado Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante, membro do Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.
6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista pública
7 - Formalização de candidaturas - os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento dirigido ao Director-Geral de Arquivos, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio em carta registada e com aviso de recepção. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, com as seguintes menções e organização:
Nome
Endereço
Contactos
Serviço ou organismo onde presta serviço, carreira e categoria profissional, com descrição das funções que actualmente desempenha
Formação:
Graus académicos, formação complementar, indicando instituições, datas de obtenção, duração das acções de formação e classificações correspondentes.
Experiência:
Principais funções desempenhadas, indicando período, designação do serviço ou organismo, e caracterização da unidade orgânica (não mais de 2.000 palavras).
Principais actividades de projecto, de organização ou de desenvolvimento em que colaborou. Especificar condições e resultados (não mais de 2.000 palavras).
Descrever a motivação para a apresentação da presente candidatura (não mais de 300 palavras).
Propor lista de 3 a 5 objectivos e os correspondentes indicadores que julga apropriados para avaliar o desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Externo e Normalização.
Instituições e nomes de personalidades com quem haja trabalhado e a quem possam ser solicitadas informações de natureza profissional.
Outras indicações complementares que repute necessárias à apreciação da candidatura (não mais que 600 palavras).
b) Declaração actualizada emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vinculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
c) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;
d) Fotocópias dos certificados das acções de formação;
e) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover.
27 de Novembro de 2007. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.
