Despacho 30227/2007, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Boim
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Fonte: Diário da República n.º 250/2007, Série II de 2007-12-28.
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Data:
2007-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transferência, nomeação e homologação de docentes, ano de 2006-2007
Despacho 30227/2007
Por despacho de 29 de Junho de 2007 do presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Vila Boim, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 22696/2006,publicado no Diário da República, n.º 215, 2.ª série de 8 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram Nomeados nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro,da alínea c) do nº3 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro,conjugado com os artigos 26.º e 27.º, do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98 de 2 de Janeiro, para o Quadro de Zona Pedagógica (Código 12-Alto Alentejo) a professora a seguir indicada:
(ver documento original)
31 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Inácio Martins Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1634843.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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