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Despacho 30163/2007, de 28 de Dezembro

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Sumário

Homologação de transferência entre Quadro de Nomeação Definitiva 2.º e 3.º Ciclo

Texto do documento

Despacho 30163/2007

Por despacho de 29 de Junho de 2007 da Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Escariz, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 24 941/2006, publicado no Diário da República, 2ªsérie, nº233, de 05 de Dezembro de 2006, com efeitos desde 1 de Setembro de 2006, foi transferido, nos termos da alínea a) dos n.º 1 do artigo13 do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro, alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei nº1/98, de 2 de Janeiro, e Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho, os seguintes professores do 2.º e 3.º Ciclo do Quadro de Nomeação Definitiva:

(ver documento original)

29 de Junho de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Isabel Silva Moreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1634738.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-10 - Decreto-Lei 27/2006 - Ministério da Educação

    Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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