Com a publicação da Portaria 541/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma a que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que se encontra vago o lugar de Director de Serviços de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do Inspector de Finanças Principal, da Inspecção-Geral de Finanças, licenciado José Fusco Gato, que possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 8 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio o Inspector de Finanças Principal, licenciado José Fusco Gato, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 10 de Dezembro de 2007.
5 de Dezembro de 2007. - O Director, José Pinheiro Henriques.
1 - Dados pessoais:
Nome - José Manuel Fusco Gato
Data de nascimento - 23 de Fevereiro de 1968
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão e Organização de Empresas, ISCTE, 1993. Especialização em Contabilidade e Auditoria, Universidade de Évora, 2002;
3 - Formação Complementar Relevante:
Participação nas seguintes acções de formação sobre parcerias público-privadas:
"Parcerias Público Privadas - Uma perspectiva de Auditoria Pública", IGF, 2004;
"0 Financiamento das PPP's - a experiência Italiana", PARPÚBLICA, 2005;
"Seminário interno sobre Parcerias Público Privado", MOPTC, 2006
"Qualidade, factor critico de sucesso nas PPP's", PARPUBLICA, 2007.
4 - Carreira Profissional:
Desde 1996: Inspecção-geral de Finanças (IGF)
Inspector de Finanças Principal (desde 10-12-2000)
Inspector de Finanças (entre 17-07-1997 e 09-12-2000)
Inspector de Finanças Estagiário (entre 20-03-1996 e 16-07-1997)
Realização de actividade inspectiva e de controlo financeiro no âmbito das atribuições da IGF, designadamente:
Auditoria/inspecção a diversas entidades do sector empresarial privado e público;
Auditoria a programas de apoio comunitário integrantes do 1º Quadro Comunitário de Apoio;
Acompanhamento financeiro, no âmbito das competência atribuídas a IGF pelo D.L. n.º 558/99 (Regime do sector empresarial do Estado), de algumas empresas públicas, em especial da área dos transportes e infra-estruturas;
Acompanhamento e fiscalização, desde o ano 2000, do "Contrato de Concessão para Exploração do Serviço de Transporte Ferroviário Suburbano de Passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul da Região de Lisboa" (contrato de parceria entre o Estado Português o operador privado FERTAGUS).
De 2002 a 2003: Gabinete do Secretário de Estado das Obras Publicas (SEOP)
Assessor do gabinete com atribuições ao nível do acompanhamento económico-financeiro das empresas do sector transporte aéreo e da administração portuária, à data tuteladas pelo SEOP; representação do gabinete na Unidade de Gestão do POAT (Programa Operacional Acessibilidade e Transportes).
De 1993 a 1996: Banco Nacional Ultramarino
Gestor de Conta incidindo sobre carteiras de clientes e análise de risco de crédito
