Aviso 26035/2007, de 27 de Dezembro
Nomeação, em regime de Substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, no lugar de Chefe de Divisão de Administração Urbanística da Técnica superior de 1.ª classe Cristina Amélia Teixeira da Silva
Aviso 26035/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 30 de Novembro de 2007, e nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, em regime de substituição, a técnica superior de 1.ª classe, Cristina Amélia Teixeira da Silva, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau do lugar de Chefe de Divisão de Administração Urbanística.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2008.
3 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.
2611073510
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1634491.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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