Despacho 29976/2007, de 27 de Dezembro
Nomeação da Dr.ª Maria Teresa Lopes de Oliveira Antunes como assessora principal do quadro de pessoal não docente do Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa
Despacho 29976/2007
Considerando o disposto nos artigos 5.º n.º 2 e 6.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, nomeio a Dr.ª Maria Teresa Lopes de Oliveira Antunes, como Assessora Principal, do quadro de pessoal não Docente do Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa (Departamento de Botânica - Jardim Botânico), em lugar a criar e a extinguir quando vagar, com efeitos à data da publicação do presente despacho no Diário da República.
Mais se informa que, por aplicação do artigo 6.º n.os 1 e 2 do diploma supra mencionado, esta integração deverá ser feita para a categoria de assessora principal, escalão 2, índice 770, mantendo, no entanto, o direito à remuneração base relativa à posição indiciária já adquirida até que à categoria e careira de destino corresponda remuneração superior a esta.
23 de Novembro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1634326.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-17 -
Decreto-Lei
314/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1634326/despacho-29976-2007-de-27-de-dezembro
