1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 35º e 36º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e dos artigos 17º e 27º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, delego nos titulares dos cargos a seguir assinalados o exercício da competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e execução de empreitadas de obras públicas, cujo valor global não ultrapasse (euro) 4 987,98.
2 - São abrangidos pelo presente Despacho os seguintes cargos:
Coordenador do mestrado em Administração e Políticas Públicas e do Programa de doutoramento em Sociologia - Juan Mozzicafreddo.
Coordenador do mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais - Alan Stoleroff.
Coordenador do mestrado em Comportamento Organizacional - António Caetano.
Coordenador do mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação - José Rebelo.
Coordenadores do mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Rogério Roque Amaro e José Fialho Feliciano.
Coordenador do mestrado em Direito das Empresas - Manuel António Pita.
Coordenador do mestrado em Economia e Políticas Públicas - Raul Lopes.
Coordenador do mestrado em Economia Monetária e Financeira - Emanuel Leão.
Coordenador do mestrado em Economia Social e Solidária - José Manuel Henriques.
Coordenador do mestrado em Educação e Sociedade - José Manuel Viegas.
Coordenador do mestrado em Estudos Africanos e do Programa de Doutoramento em Estudos Africanos - Eduardo Costa Dias.
Coordenador do mestrado em Estudos Urbanos - José Manuel Viegas.
Coordenadoras do mestrado em Família e Sociedade - Anália Torres e Maria das Dores Guerreiro.
Coordenador do mestrado em Gestão de Sistemas de Informação - Pedro Nogueira Ramos.
Coordenador do mestrado em Gestão Internacional/Master in International Management - António Robalo.
Coordenadora do mestrado em História Moderna e Contemporânea - Magda Pinheiro.
Coordenador do mestrado em História, Defesa e Relações Internacionais (ISCTE/Academia Militar) - Luís Nuno Rodrigues.
Coordenador do mestrado em Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento - António Pedro Dores.
Coordenadora do mestrado em Intervenção Comunitária e Protecção de Menores - Maria Manuela Calheiros.
Coordenadores do mestrado em Museologia: Conteúdos Expositivos - Luísa Tiago Oliveira e Jorge Freitas Branco.
Coordenadora do mestrado em Novas Fronteiras do Direito - Maria Eduarda Gonçalves.
Coordenadora do mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos - Fátima Suleman.
Coordenadora do mestrado em Sistemas Integrados de Apoio à Decisão - Maria José Trigueiros.
Coordenadora do mestrado em Sociologia da Saúde e da Doença - Graça Carapinheiro.
Coordenadora do Programa de doutoramento em Economia - Maria Helena Lopes.
Coordenadora do Programa de doutoramento em Gestão - Elizabeth Reis.
Coordenadora do Programa de doutoramento em Psicologia - Maria Luísa Lima.
Coordenadoras da Pós-Graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais - Helena Carvalho, Madalena Ramos e Patrícia Ávila.
Coordenador da Pós-Graduação em Desenvolvimento de Sistemas de Informação - Carlos Jorge da Costa.
Coordenadora da Pós-Graduação em Património e Projectos Culturais - Ana Maria Pina.
Coordenador da Pós-Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais - Paulo Pereira de Almeida.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Setembro de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto proferidos pelos mencionados titulares, no âmbito dos poderes agora delegados.
19 de Novembro de 2007. - O Presidente, Luís Antero Reto.
