Despacho 29899/2007, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão
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Fonte: Diário da República n.º 249/2007, Série II de 2007-12-27.
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Data:
2007-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação para o quadro de zona pedagógica 11 da Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa
Despacho 29899/2007
Por despacho de 10 de Agosto de 2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho nº23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005:
Nomeado para o Quadro de Zona Pedagógica 11 da Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei 384/93, de 18/11, alínea e) do n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei 35/2003, de 27/02, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 09/01, e alínea a) do n.º 1 dos artigos de 09/01, e alínea a) do n.º 1 dos artigos 64º e 65º ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90 de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98 de 02/01 e Decreto-Lei 15-A/99, de 19/01.
O Professor do grupo 39 Carlos Manuel dos Santos Almeida.
10 de Outubro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Estela da Silva Dória.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1634173.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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1999-01-19 -
Decreto-Lei
15-A/99 -
Ministério da Educação
Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece o direito de acesso à profissionalização em serviço dos docentes integrados em quadros de zona de pedagógica.
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2003-02-27 -
Decreto-Lei
35/2003 -
Ministério da Educação
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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2005-01-19 -
Decreto-Lei
20/2005 -
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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