Despacho (extracto) n.º 29885/2007
Por despacho de 14/12/2006, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º1.1 do despacho n.º23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01/09/2005.
Transferido para a lugar de Quadro de Escola nos termos da alínea c) do n.º1 do artigo 13 do Decreto-Lei n.35/2003, de 27/02, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17/01, pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17/01, pelo Decreto-Lei 20/2005, de 19/1, e alínea a) do n.º1 do artigo 64º e artigo do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-lei nº1/98, de 02/01, e Decreto-Lei 121/2005, de 26/7.
(ver documento original)
14 de Dezembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Maia Neves.
