Portaria 1210/2007, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 249/2007, Série II de 2007-12-27.
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Data:
2007-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ingresso na especialidade PILAV de dois militares
Portaria 1210/2007
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Piloto Aviador em 28ABR06, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 29ABR06, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 213º e do artigo 248º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 AGO.
Quadro de Oficiais PILAV
ALF, os:
ALFG PILAV 128737 A Pedro Daniel Genro Pereira BA5
ALFG PILAV 129808 K Bruno Filipe Lopes Marques BA1
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 Outubro de 2005.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
3 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1633998.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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