Portaria 1193/2007, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 248/2007, Série II de 2007-12-26.
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Data:
2007-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de TEN de 3 TENG
Portaria 1193/2007
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de oficiais ENGAER
Tenente:
TENG ENGAER 128620 L Diogo Xufre de Sousa Duarte - DMA.
TENG ENGAER 128671 E Marco Filipe Morais Pinto - DMA.
TENG ENGAER 128664 B HUGO Manuel Santinho Vieira dos Santos - DMA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2005.
Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.
5 de Junho de 2006. - O Chefe do Estado-Maior, Manuel José Taveira Martins, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1633664.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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