Aviso (extracto) n.º 25752/2007
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 7, 18 de Novembro de 2007 e de 6 de Dezembro de 2007, respectivamente e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto e por remissão do artigo n.º 2 da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados pelo período de um ano, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, com as seguintes trabalhadoras:
Gertrudes de Fátima Fialho Valente, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe (Estudos Portugueses), com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2007;
Helena Isabel Vargas Magro, na categoria de Técnica Superior de 1.ª Classe (Arquitectura), com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2008;
Marta Isabel Palma Malagueta, na categoria de Auxiliar de Acção Educativa, Nível 1, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2008;
(Processos isentos de Visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3, do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
12 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
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