Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, cumpridos todos os procedimentos legais a que se refere o mesmo diploma, obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e tendo em conta que é do interesse e da necessidade do serviço, nomeio definitivamente o licenciado Fernando José da Silva Chambel, pertencente ao quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Peniche (402497), por reclassificação, na categoria de técnico superior de 1ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto Camões, indo ocupar um lugar criado automaticamente e a extinguir quando vagar, posicionando-se no escalão 2, índice 475, da tabela indiciária do regime geral da Administração Pública, considerando-se exonerado do lugar que anteriormente ocupava à data da aceitação do lugar para que é nomeado. A presente nomeação tem adequado cabimento no orçamento do Instituto Camões. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Novembro de 2007. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.
