Despacho 29254/2007, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 246/2007, Série II de 2007-12-21.
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Data:
2007-12-21
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Documento na página oficial do DRE
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Proposta de transferência - ano lectivo de 2006-2007
Despacho 29254/2007
Por despacho de 01de Junho de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no nº 1.1 do despacho 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi transferida nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do nº 1 do artigo 64º e do artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a Professora Ana Paula Gaspar de Brito Simões, do grupo de recrutamento 100, do QZP da Cidade E Zona Norte de Lisboa - Código 11, para o Quadro da Educação Especial da Escola E B 2,3 Manuel da Maia.
28 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Augusto Sousa Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1632827.dre.pdf .
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