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Despacho 29219/2007, de 21 de Dezembro

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Sumário

Contrato administrativo de provimento da docente Carla Isabel Saldanha Lopes de Sá Quintela ano lectivo 2006-2007

Texto do documento

Despacho 29219/2007

Por despacho de 14/12/2006, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º1.1 do Despacho n.º23 731/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01/09/2005.

Transferido para o Quadro de Zona Pedagógica da Península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigoº 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27/02, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17/01, pelo Decreto-Lei 20/2005, de 19/1, e alínea a) do n.º1 do artigo 64º e artigoº 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, e decreto-lei n.121/2005, de 26/7.

(ver documento original)

14 de Dezembro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Maia Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1632761.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-27 - Decreto-Lei 35/2003 - Ministério da Educação

    Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-17 - Decreto-Lei 18/2004 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-19 - Decreto-Lei 20/2005 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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