Despacho (extracto) n.º 29208/2007
Por meu despacho de 09-Out-2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007, foram nomeadas, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, Nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa do quadro distrital de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, as seguintes funcionárias da categoria de cozinheira.
Quadro de vinculação do distrito de Lisboa:
Maria Antónia Ganhão Filipe Rosa
Maria Helena Mendes Marques
Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
25 de Novembro de 2007. - A Subdirectora-Geral, (Assinatura ilegível.)
