1 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 47/2007, de 27 de Abril, da Portaria 503/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho 21 550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a técnica superior de 1.ª classe do quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha se mantenha no exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau para o qual estava nomeada, na actual Divisão de Vistos da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
27 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Curriculum vitae
ROCHA (Ana Catarina Martins Pimenta da Silva) - nasceu em 30 de Outubro de 1972, em Angola; licenciada em 1995; exerceu a sua actividade no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Março de 1996 a Maio de 1999; desde esta data foi afecta à Direcção de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, a partir de 1 de Novembro de 2000 designada Direcção Central de Gestão e Administração, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com funções de assessoria jurídica na área dos recursos humanos.
Chefe de divisão, em Outubro de 2001, na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Técnica superior de 1.ª classe do quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
