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Despacho (extracto) 28960/2007, de 20 de Dezembro

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Sumário

Nomeação para quadro de zona pedagógica

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 28960/2007

Por despacho de 04/10/2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º1.1 do Despacho n.º23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01/09/2006.

Nomeados para lugar do Quadro de Zona Pedagógica, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo14º do Decreto-Lei 384/93, de 18/11, alínea a) do n.º3 do artigo13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, e alínea a) do n.º1 doa artigo 64º e artigo65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei nº1/98, de 02/01.

(ver documento original)

4 de Outubro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Maia Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1632324.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-18 - Decreto-Lei 384/93 - Ministério da Educação

    CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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