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Despacho 28901/2007, de 20 de Dezembro

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Sumário

Promoção ao posto de SCH do SAJ OPCOM 041873-A, Joaquim Mário Catita de Sousa, do SAJ OPCOM 048050-K, José Arnaldo das Neves Rodrigues, e do SAJ OPCOM 047991-J, José Joaquim Ludovina Lebre

Texto do documento

Despacho 28901/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea b) do artigo 262º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263º e no n.º 4 do artigoº 279º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos OPCOM

Sargento-chefe:

SAJ OPCOM ADCN 041873-A Joaquim Mário Catita de Sousa PR

SAJ OPCOM ADCN 048050-K José Arnaldo das Neves Rodrigues Gonçalves PR

SAJ OPCOM Q 047991-J José Joaquim Ludovina Lebre BA6

Os dois primeiros militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, e o terceiro preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SCH OPCOM 019548-A José Jorge dos Santos Andrade verificada em 02 de Outubro de 2007.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 02 de Outubro de 2007.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

10 de Outubro de 2007. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1632077.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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