Considerando que a lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações da lei 51/2005 de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 27º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o Despacho 5270/2002 (2.ª série) publicado no Diário da República n.º 57 de 8 de Março, ao estabelecer os Serviços Centrais do Instituto Superior de Agronomia, criou a Divisão de Recursos Humanos, lugar que se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para o Instituto;
Considerando que a licenciada Teresa do Céu Vieira da Luz Gonçalves preenche os requisitos legais e é detentora de experiência e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo do disposto nos artigos 20º e 27º da lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações da lei 51/2005 de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Teresa do Céu Vieira da Luz Gonçalves, chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.
30 de Outubro de 2007. - O Presidente, Carlos Noéme.
